Tarifa fantasma: o que fazer quando o banco cobra sem avisar?

Fui cobrada por uma tarifa bancária que não havia sido informada previamente. Posso pedir a devolução e como proceder?

Amanda Antunes, Cosme Velho.

A advogada Soraya Goodman explica que embora o setor bancário seja altamente regulado, ainda há diversos casos de práticas abusivas. “Muitas instituições financeiras cobram por pacotes de serviços bancários não solicitados ou formalmente autorizados pelos clientes, e, nesses casos, o consumidor tem o direito de exigir o estorno das cobranças indevidas”, orienta.

Goodman lembra que é fundamental que os clientes saibam que possuem direito a um pacote de serviços essenciais gratuito, que inclui a emissão de cartão de débito, quatro saques mensais e duas transferências. “Caso o banco não informe sobre essa opção, configura-se uma violação dos direitos do consumidor. O Banco Central do Brasil (Bacen) determina quais serviços bancários podem ser tarifados e estabelece os pacotes essenciais gratuitos. No entanto, ainda são frequentes cobranças indevidas, como a emissão de boletos para pagamento de produtos ou serviços, a manutenção de contas inativas após seis meses sem movimentação, a tarifa para liquidação antecipada de empréstimos e o custo para transferências entre contas do mesmo banco, etc”, ressalta.

Além disso, contas-salário devem ser isentas de tarifas para serviços básicos, com cobranças permitidas apenas após ultraar os limites de transações gratuitas.

A advogada orienta que diante dessas práticas abusivas, o cliente deve primeiro contatar o SAC ou a ouvidoria do banco e anotar o número do protocolo de atendimento. Se não houver retorno ou o ressarcimento não for realizado, é possível formalizar uma reclamação junto ao Procon ou registrar uma denúncia no site do Banco Central. Caso identifique tarifas indevidas e não consiga resolvê-las istrativamente, o consumidor pode recorrer ao Judiciário para solicitar o ressarcimento.

Em tempos de digitalização e contratos com letras miúdas, acompanhar o extrato com atenção virou uma forma de autodefesa. Informação é poder — e, quando o banco erra, o cliente não pode pagar a conta, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurí[email protected] ou pelo WhatsApp (21) 993289328.