Fiscais autuam farmácia por ausência do livro de reclamações e falta de clareza na coleta de dados dos clientesDivulgação / SEDCON
Rio - Uma operação conjunta da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e do Procon-RJ autuou dez estabelecimentos comerciais no município do Rio de Janeiro. A ação ou por supermercados e farmácias em Realengo, Del Castilho, Cachambi, Campo Grande, Bangu, Taquara e Bonsucesso.
Nos mercados fiscalizados, nesta segunda-feira (9), foram recolhidos produtos fora da validade, sem identificação e armazenados de maneira irregular. Ao todo, foram apreendidos cerca de 56 kg de alimentos impróprios para consumo. Além das irregularidades nos produtos, também foi identificado falhas na estrutura física de alguns locais, como pisos quebrados nas áreas de congelamento de açougues, ferrugem nas prateleiras e a ausência de balanças de precisão íveis ao consumidor.
Nas farmácias, em alguns estabelecimentos, os preços estavam mal informados, em outros, faltava o livro de reclamações do Procon, um item obrigatório.
Um ponto que chamou atenção foi a exigência do F na hora da compra em troca de descontos. Segundo os fiscais, essa prática não estava acompanhada da devida explicação sobre o uso dos dados pessoais, o que pode configurar violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
De acordo com o secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, as ações foram motivadas por denúncias feitas por consumidores.
"É inissível que, 35 anos após a criação do Código de Defesa do Consumidor, ainda presenciemos esse tipo de descaso. A população deve continuar denunciando", afirmou.
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